sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Travestis tem o direito de usar o nome social

Travestis e transexuais podem pedir inclusão de nome social em documentos da Prefeitura de São Paulo

Interessado deverá preencher cadastro; associação da Parada Gay comemora
15/01/2010 às 12h00
Clayton Freitas, do R7



Os transexuais e travestis poderão pedir na Prefeitura de São Paulo a inclusão do nome que usam normalmente – chamado de social – em documentos de órgãos públicos.

Nesta sexta-feira (15) um decreto do prefeito Gilberto Kassab (DEM) dá a permissão para que todos aqueles que prefiram ser chamados com o nome social tenham o mesmo incluído em documentos como formulários, fichas de cadastro, registros escolares e outros.
O decreto define nome social como “aquele pelo qual travestis e transexuais se reconhecem, bem como são identificados por sua comunidade em seu meio social”.
O nome social do travesti ou transexual deverá ser incluído entre parênteses antes do nome civil. Os interessados, segundo o decreto, devem manifestar por escrito o desejo de terem o seu nome incluído nos cadastros municipais. Para isso ele terá de preencher um requerimento.
O presidente da APOGLBT (Associação da Parada do Orgulho GLBT- que significa gays, lésbicas, bissexuais e transexuais), que organiza a Parada Gay, o transexual Alexandre dos Santos, afirma que a medida é positiva e aprova a necessidade de requerimento para troca do nome em documentos públicos.
Antes Alexandra, ele afirma ser constrangedor receber um documento com seu nome de batismo.
- Estou muito contente que isso tenha acontecido. É uma vitória do movimento. Faltava São Paulo, já que outros Estados já adotaram.
Entre outros órgãos que já adotam o nome social de transexuais ou travestis em seus registros está o SUS (Sistema Único de Saúde). O folheto elaborado pelo Ministério da Saúde denominado "Saúde da população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais" permite que o prontuário de atendimento conste o nome social.
No folheto, o ministério libera o uso do nome social nos prontuários de atendimento do SUS e ainda reconhece a discriminação como problema que justifica um olhar diferenciado ao tratamento.
 
Fonte: R7 Notícias

 Estados permitem nome feminino de travestis em listas de chamada escolar
01/12/2009 - 22h18
LUIZA BANDEIRA
da Agência Folha



No dia 9 de março deste ano, Raimundo Nonato Mota do Nascimento, 33, entrou na Escola Estadual Deodoro de Mendonça, em Belém (PA), na terceira tentativa de terminar seus estudos. Temendo preconceito, só se acalmou ao ouvir na chamada: Rayssa Mota do Nascimento. "Essa hora era a mais constrangedora. Mas, dessa vez, ninguém percebeu que eu era travesti. Só contei depois", afirma.
Travestis podem usar nomes sociais em documentos no AP
Assim como o Pará, que permite o uso do nome feminino --chamado de nome social-- de travestis e transexuais nas escolas desde o início do ano, pelo menos sete Estados, além da cidade de Belo Horizonte, adotaram ou irão adotar a iniciativa para o ano letivo de 2010.
A proibição do uso do nome social é, para organizações LGBT, uma das causadoras da evasão escolar desses grupos. "E como o mercado de trabalho exige qualificação, elas são empurradas para a prostituição. O estopim é a questão do nome", diz Rafaelly Wiest, da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais).
Não há dados oficiais, mas a associação nacional de travestis, estima que 90% se prostituam e que menos de 5% estejam nas escolas. Travestis costumam abandonar os estudos na adolescência, quando assumem a identidade feminina, com uso de roupas e do próprio nome de mulher.
Para a psicóloga e transexual Beth Fernandes, 40, o problema começou antes. Aos sete anos, uma professora perguntou o que seria quando crescesse. Ela respondeu "mulher". Teve que sair da escola. "Travestis são excluídas. Quando a escola aceita chamá-la pelo nome que escolheu, é como se dissesse: aceito você como você é."
A sugestão para uso do nome social partiu da associação nacional. Um dos objetivos é fazer com que os travestis retornem às escolas. A medida já vale em Goiás, Belo Horizonte e Mato Grosso. No Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio, ainda será implementada.
Em outubro, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, recomendou que todos os Estados adotassem a medida. No primeiro ano de validade da portaria no Pará, 13 travestis se matricularam, segundo a Secretaria de Educação. Os dados são de Belém, mas, de acordo com a pasta, o número de matrículas fora da capital é ainda menor. A rede estadual tem 780 mil alunos.
A secretaria atribui isso ao fato de a portaria ser pouco conhecida e ao despreparo das escolas para lidar com a diferença.

Fonte: Folha Online

Um comentário:

  1. sou Transexual tenho 51 anos sou formada em ed. especial, filosofa e historiadora, e hj faço doutorado na Argentina e sofro ate hj com o constrangimento dos alunos sempre me perguntarem se devem me chamar de professor ou professora, por mas que eu pareça com mulher sempre existem os que perguntam com ironia principalmente os alunos evangelicos que me veem como uma coisa.

    ResponderExcluir